Em cumprimento à Resolução Normativa nº 1.008/22 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), a informação sobre o Encargo de Escassez Hídrica passará a apresentar no campo Informações Sobre a Fatura.
O objetivo dessa informação é apenas demonstrar o valor relacionado à Conta de Escassez Hídrica em sua fatura mensal de energia elétrica. Esse valor está contido nas tarifas de Consumo TUSD (Tarifa do Uso do Sistema de Distribuição) e de Consumo TE (Tarifa do consumo de Energia) publicadas anualmente pela ANEEL.
A Conta de Escassez Hídrica foi criada para resolver a situação de crise hídrica em 2021, pois os reservatórios estavam em seu patamar mínimo para geração de energia.
Conforme determina a regulamentação, o valor desse novo encargo, segregado em TUSD e TE, deve ser informado nas faturas de energia.
Veja onde localizar:
- O que é CDE?
- O que é Conta de Escassez Hídrica?
- Por que esse encargo foi criado e onde esse valor está contido?
- O que significa ANEEL e qual o seu objetivo?
- Quais clientes pagam esse encargo?
- A partir de quando esse encargo passou a ser incluído nas tarifas de energia elétrica?
- Quais itens na fatura que apresentam os valores desses encargos?
- O que significa TUSD e TE?
- Serão cobrados valores adicionais na minha fatura?
- Por que essa informação foi adicionada na fatura?
- Onde está o valor do Encargo de CDE Escassez Hídrica na minha fatura?
- O novo encargo tem alguma relação com as Bandeiras Tarifárias?
- Por quanto tempo esse encargo estará contido na tarifa de energia elétrica?
- Se a arrecadação desse encargo for superior ao custo adicional utilizado pela distribuidora, haverá devolução?
