Faça o recadastramento e continue colhendo esse benefício.
Queremos garantir que você mantenha seu direito de desconto na Tarifa de energia aplicável à classe rural irrigante/aquicultor. Para isso, envie os documentos necessários para nós e fique tranquilo.
Outorga e Licença ambiental
REN 1.000 ANEEL Art. 186 parágrafo 7º: O benefício tarifário para as atividades de irrigação e de aquicultura depende da comprovação pelo consumidor da existência do licenciamento ambiental e da outorga do direito de uso de recursos hídricos, quando exigido em legislação federal, estadual, distrital ou municipal, conforme disposições dos arts. 22 e 23 da Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, e, para fins de aplicação tarifária, a titularidade desses documentos não precisa ser do consumidor.
Obs.: para permanecer com o benefício, o documento apresentado precisa ser do local da instalação solicitado.
FAQ:
- O que é o recadastramento ao benefício tarifário?
- Todos os clientes deverão enviar seus documentos?
- Até quando é preciso enviar os documentos?
- Precisa ser o documento original ou apenas cópia? A cópia precisa ser autenticada?
- A distribuidora irá visitar minha unidade consumidora?
- O que ocorrerá se o documento não for enviado à Distribuidora?
- Haverá um novo prazo para envio dos documentos? Qual é esse prazo?
- Haverá a necessidade de enviar esses documentos novamente para a Distribuidora no futuro?
- Como devo enviar meus documentos?
