Composto por um representante titular e um suplente de cada classe (residencial, comercial, industrial, rural e poder público), o Conselho de Consumidores - COCEN tem a missão de orientar, analisar e avaliar as questões ligadas ao fornecimento de energia, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final, garantindo o cumprimento dos direitos e deveres dos usuários.
Os conselheiros são indicados por entidades representativas, por meio de Audiência Pública, para exercer suas atividades em mandato de quatro anos e meio, com possibilidade de renovação. Eles cuidam para que haja sempre o respeito ao consumidor, e para que ele se sinta representado em cada decisão. A representação do Conselho é de caráter voluntário, sem direito à remuneração.
Para encaminhar o posicionamento dos consumidores à empresa, o COCEN mantém uma agenda ativa de reuniões mensais em que são deliberadas as pautas dos conselheiros, devidamente registradas em ata.
As criações de conselhos representativos das empresas de energia elétrica e seus regimentos são regulamentados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), de acordo com o disposto na Resolução Normativa 963/2021.
