O Sistema das Bandeiras Tarifárias está em vigor em todo o país desde o dia 1º de janeiro de 2015, e por este motivo, as distribuidoras de energia passam a divulgar, mensalmente, na conta de energia dos consumidores, a bandeira tarifária em vigor.
O Sistema de Bandeiras Tarifárias foi instituído pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na resolução nº. 547, de maio de 2013, e desde então, sua metodologia foi apresentada nas contas de energia em regime de teste, até o final de 2014.
As bandeiras tarifárias são uma forma diferente de apresentar um custo que hoje já está na conta de energia, mas geralmente passa despercebido. Atualmente, os custos com compra de energia pelas distribuidoras são incluídos no cálculo de reajuste das tarifas dessas distribuidoras e são repassados aos consumidores um ano depois de ocorridos, quando a tarifa reajustada passa a valer. Com as bandeiras, haverá a sinalização mensal do custo de geração da energia elétrica que será cobrada do consumidor, com acréscimo das bandeiras amarela e vermelha. Essa sinalização dá, ao consumidor, a oportunidade de adaptar seu consumo, se assim desejar.
Como funciona ?
Mensalmente, a Aneel divulga ao mercado a bandeira tarifária em vigor para cada região do País, considerando informações prestadas pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), bem como as estimativas de custos a serem cobertos pelas Bandeiras Tarifárias e a cobertura tarifária das distribuidoras. As distribuidoras, por sua vez, informam aos consumidores a bandeira tarifária na conta de energia.
O Sistema de Bandeiras Tarifárias é composto por quatro bandeiras: verde, amarela e dois níveis de bandeira vermelha.
As bandeiras tarifárias sinalizam aos consumidores o preço real da energia no País e as condições de abastecimento do sistema, conforme abaixo:
Para determinar a bandeira tarifária vigente e sinalizar o preço real da energia no País a Aneel considera o preço da energia no mercado de curto de prazo (PLD), que reflete o número de usinas térmicas em funcionamento, e a razão entre a energia produzida pelo conjunto por hidrelétricas e sua capacidade de produção no sistema em equilíbrio (ou seja, sem escassez). Quanto menor a energia produzida em relação à respectiva capacidade da hidrelétrica ou maior o PLD, maior se apresenta o preço real da energia.
Importante:
No último dia 04/09/2024 a CREG (Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética) determinou a aplicação da “Bandeira Vermelha patamar 1” para custear os valores excepcionais do acionamento de usinas térmicas e da importação de energia.
Portanto, a partir de 01/09/24, as contas de energia, ficarão com o custo de R$4,463 a cada 100 quilowatt-hora consumidos.
Para saber mais detalhes, acesse o site da Aneel – clicando AQUI.
Objetivos:
O Sistema de Bandeiras Tarifárias tem como objetivo principal de trazer transparência aos consumidores atendidos pelas distribuidoras (mercado cativo), com relação ao custo de energia, e irá contribuir par um uso eficiente no consumo. Sem ter conhecimento do preço real da energia em situações de estresse do mercado, os consumidores não são encorajados a reduzir a demanda, exigindo que as térmicas permaneçam ligadas para atender o mercado e para economizar água dos reservatórios das hidrelétricas
Com a bandeira tarifária, a Aneel também reduz sensivelmente o descasamento de caixa e o déficit tarifário. Isso porque os custos com a aquisição de energia serão repassados mensalmente à conta de luz, reforçando o caixa das distribuidoras para fazer frente a essas despesas mais elevadas.
É importante compreender que a geração hidrelétrica é a fonte predominante no setor elétrico brasileiro. Para gerar, essas usinas dependem das chuvas e do nível de água armazenado nos reservatórios. Quando o nível está baixo, as termelétricas são acionadas para economizar água e para garantir a segurança do sistema.
Como a energia das termelétricas é mais cara, já que usam combustíveis como o carvão, o gás natural, o óleo combustível e o diesel, o custo de geração sobe. Quando o nível dos reservatórios sobe e há mais água armazenada, as térmicas podem ser desligadas, reduzindo o custo total de geração. O Sistema de Bandeiras Tarifárias ajuda a demonstrar essa situação aos consumidores e permite, por meio da sinalização do preço, a reação e uso eficiente de energia, diminuindo a conta de luz e reduzindo a pressão da demanda sobre o sistema elétrico.