Contratos de Compartilhamento

Conheça os procedimentos, critérios e metodologia para a contratação de Ocupação de Postes (Compartilhamento) da Rede Elétrica para empresas Telecomunicações e Demais Áreas. Para solicitar, o interessado deve providenciar:

a) Pessoa jurídica detentora da concessão, autorização, licença ou permissão para explorar serviços de telecomunicações (telefonia, comunicação, TV a cabo, transmissão de dados, etc.):

1. Ato/Outorga/Licença expedido pela ANATEL ou dispensa de autorização nos casos em que a Ocupante possuir menos de 5 (cinco) mil acessos em serviço;

2. Contrato social e última alteração que se refiram à representação da Ocupante;

3. Documentos do(s) representante(s) e testemunha que assinarão o contrato (CPF+RG);

4. Comprovante atualizado junto ao cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ);

5. Ficha Cadastral - “Check List” preenchida

b) Prefeitura Municipal:

1. Ata de posse do(a) prefeito(a);

2. Documentos do(a) prefeito(a) e testemunha que assinarão o contrato (CPF+RG);

3. Comprovante atualizado junto ao cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ);

4. Ficha Cadastral - “Check List” preenchida

c) Demais interessados:

1. Contrato social e última alteração que se refiram à representação da Ocupante;

2. Documentos do(s) representante(s) e testemunha que assinarão o contrato (CPF+RG);

3. Comprovante atualizado junto ao cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ);

4. Ficha Cadastral - “Check List” preenchida

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